As principais formas de insolvência são a falência (para pessoas jurídicas) e a recuperação judicial (para pessoas físicas ou jurídicas). Vamos explorar cada uma delas.

O princípio do clean

start out (occurçar de novo) para as pessoas singulares de boa fé, honestas, mas desafortunadas, traduz-se na concessão ao devedor de um «azeramento» dos seus débitos, ao fim de três anos posteriores ao encerramento do processo de insolvência declarado especificamente para o efeito do início do for everyíodo de cessão.

A insolvência com plano de pagamentos permite click here ao devedor reestruturar suas dívidas e propor um acordo de renegociação aos credores. O plano deve contemplar o valor complete das dívidas, juros, e as novas datas de vencimento das prestações.

Se este rendimento for o único que o devedor aufira e este não detenha quaisquer bens para serem vendidos, dar-se-á o caso de nada haver para pagar aos credores.

Existem modelos de petição inicial para declaração de insolvência disponíveis online. No entanto, a utilização desses modelos sem a orientação de um advogado especializado em insolvência pode comprometer o processo.

Três anos depois de pedir insolvência, o processo é dado como encerrado. As dívidas que ficaram por pagar (exceto as fiscais, as dívidas à Segurança Social e as dívidas de pensões de alimentos) perdem o efeito e pode reconstruir a sua dívida do zero.

O plano de pagamentos possui vantagens como evitar a liquidação dos bens do devedor e permitir o pagamento parcelado das dívidas.

Essa situação tem um impacto profundo na qualidade de vida, levando a um ciclo vicioso de dívidas e privações.

Essa possibilidade reflete a doutrina do “contemporary start”, inspirada em legislações de outros países europeus e na Lei Norte-Americana, que visa conceder ao devedor uma segunda prospect, permitindo que ele se livre dos encargos das dívidas anteriores e reestruture sua vida financeira.

Em resumo, a insolvência ocorre quando o devedor não possui recursos suficientes para quitar suas dívidas. No Brasil, as principais formas de insolvência são a falência e a recuperação judicial.

E, segundo aponta a Crédito y Caución, tudo isto tem levado a um aumento das insolvências no setor da construção em diversos países europeus, realidade que afeta principalmente as micro e pequenas empresas. Portugal é um dos países q

Para o que aqui interessa, o princípio da dignidade humana enquanto alicerce da existência digna das pessoas, consubstancia o equilíbrio entre os conflituantes interesses legítimos do credor e os interesses do devedor (também patente no artwork. 824º, nº one e 2, do C.P.C.), recuando o interesse do credor sempre que esteja em causa este princípio.

Uma pessoa é considerada insolvente quando suas dívidas são maiores do que seu patrimônio, conforme declarado judicialmente. Essa situação de insolvência civil pode afetar tanto pessoas físicas quanto jurídicas que não sejam empresários.

Esse processo envolve a elaboração e apresentação de um plano de recuperação judicial aos credores.